História da Educação Especial - Parte II

Aspectos da Educação Especial no século XVI até o século XX

A defesa da cidadania e do direito à educação das pessoas portadoras de deficiência é uma atitude muito recente em nossa sociedade. Assim, em uma análise histórica, dividimos o trabalho da seguinte forma: Educação Especial desde o século XVI até os dias atuais e a Educação Especial no Brasil. Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o tratamento e educação especial desde o século XVI, partiremos da formação histórica européia pós-feudalismo, contando com as contribuições e a formação dos ideais filosóficos, políticos e sociais. O século XVI é marcado pela ascensão da burguesia mercantil. Marcava-se o final do modo de produção feudal característico da Idade Média. Assim, a ‘Revolução Burguesa’ derrubou as monarquias, destruiu a hegemonia religiosa, implantando uma nova forma de produção conhecida até os dias de hoje: o capitalismo. Em 1690, o filósofo inglês John Locke propôs a idéia da ‘tábula rasa’ em seu O Essay Concerning Human Understanding (Ensaio Sobre o Entendimento Humano). Basicamente, o autor trata na obra o homem, um ser vazio de informações e de experiências. Observa-se ao poucos o interesse médico pelas pessoas com deficiências. Assim, desde o século XVII até início do século XX o trabalho foi desenvolvido em hospitais psiquiátricos. O entendimento acerca da deficiência era concebida como doença passível de tratamento médico. Desta forma, desenvolveu-se uma visão organicista, atribuindo as deficiências e fatores endógenos, próprios do indivíduo. Portanto, a partir desta idéia, o deficiente passou a ser considerado como um doente.No início do século XX os médicos Itard e Seguin preocuparam-se com a educação com a educação dos deficientes mentais. Seguin, em especial, estudou profundamente a deficiência mental e desenvolveu um método e tratamento chamado "Tratamento Moral". Este método mostrou que era possível ensinar os deficientes mentais. Durante o século XIX, algumas teorias médicas defenderam que a deficiência mental esta associada a doenças endêmicas (doenças provocadas por fatores locais) que poderiam ser contagiosas. No século passado outra característica foi marcante no tratamento de pessoas especiais: a classificação e "rotular" os deficientes - em especial o mental a partir do QI (quociente intelectual). Só a partir dos anos 1970 que estes testes passaram a ser questionados. Mesmo assim continuam sendo utilizados atualmente. Na segunda metade do século XX, começou a se constituir, em nível internacional, um movimento composto de educadores, pais e grupos de defesa dos direitos humanos. O objetivo era a universalização da educação. Esse movimento passou a ser integrado por diferentes grupos sociais que lutam pela inclusão das minorias e educação de todos. Desta forma, a segregação da educação, que foi destinada aos alunos com deficiência, começou a ser duramente questionada. Na década de 1990, a idéia de ‘Educação para Todos’ foi representando internacionalmente pela Conferência Mundial de Educação para Todos na Tailândia. A "Educação para Todos" previa o aumento de vagas nos sistemas de ensino e inclusão das minorias excluídas do meio educacional. Em 1994, a Declaração de Salamanca delineou ações para a inclusão de alunos com necessidade especiais no ensino regular. Aqui, mais uma vez, a idéia obteve apoio da comunidade internacional. O movimento pela inclusão cresceu e foi consolidado no século XX. Garantiu a inclusão através de processos educacionais. Historicamente, no Brasil, o atendimento escolar especial aos portadores de deficiência, teve seu início na década de cinqüenta do século XIX. Mais precisamente em 12 de setembro de 1854. Foi fundada, por Decreto Imperial nº 1428, D. Pedro II fundou, na cidade do Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (também conhecido como Instituto Benjamin Constant - IBC). Três anos depois (1857), foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos. Em 1957, ou seja, cem anos após sua fundação, passaria a denominar-se Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Com isso, a instalação dos IBC e INES possibilitaram a discussão sobre a educação dos portadores de deficiência no 1º Congresso de Instrução Pública, em 1883. No segundo período (1957-1993), podemos destacar algumas iniciativas oficiais de âmbito nacional. O atendimento educacional aos excepcionais foi explicitamente, a nível nacional, através do governo federal, através da criação de Campanhas direcionadas para este fim. A primeira foi a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro - C.E.S.B - por Decreto Federal nº 42.728 de 3 de dezembro de 1957. Em 1960 foi instituída, junto ao Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais - CADEME. Esta, seria conduzida por uma comissão de três membros sob a presidência do Ministro da Educação e Cultura. Na década de 1970, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, através do Decreto nº 72.425, do Presidente Emílio Médici. Com sua criação, foram extintas a Campanha Nacional de Educação de Cegos e a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. Após a queda do Presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, ocorreu outra reorganização dos Ministérios e, na nova estrutura, reapareceu a Secretaria de Educação Especial - SEESP, como órgão específico do Ministério da Educação e do Desporto. A partir deste estudo, desenvolvemos a evolução histórica do processo de inclusão das pessoas com necessidades especiais desde o século XVI. Cabe a nós - educadores - a consciência de continuar o processo de integração, desenvolvendo as potencialidades e habilidades dos alunos com necessidades especiais.

GRUPO 2- Daniel D. Schlottfeldt, Francinne Lutz e Joice Claro